CONFECOM aprova posicionamento sobre o Marco Civil

Durante a CONFECOM, o GT6 composto por delegados da sociedade civil, da sociedade empresarial e do governo aprovou de forma consensual uma resolução com o posicionamento oficial da 1a. Conferência Nacional de Comunicação em relação ao Marco Civil da Internet. Em especial, foi muito positiva a concordância dos empresários com o compartilhamento do sinal de internet.

Segue abaixo a resolução exata que foi aprovada pelo GT6 e referendada na Plenária Final da CONFECOM:

Aprovação de lei que defina os direitos civis nas redes digitais que inclua, e não os limite, a todos cidadãos:

1 – O direito ao acesso à Internet sem distinção de renda, classe, credo, raça, cor, orientação sexual, sem discriminação física ou cultural;
2 – O direito à acessibilidade plena, independente das dificuldades físicas ou cognitivas que possam ter;
3 – O direito de abrir suas redes e compartilhar o sinal de internet, com ou sem fio;
4- O direito à comunicação não-vigiada.